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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) um terreno medindo 8m80 de frente, no alinhamento da Rua José de Alencar e mesma largura nos fundos, por 45m00 de extensão da frente aos fundos por ambos os lados, limitando-se, em todas as direções com terrenos que são ou foram de Israel Baptista de Souza Soares da Silveira, ou Israel Baptista Soares da Silveira e Souza. Sobre o dito terreno, foi construído o Edifício Murano, que recebeu o nº 1.750 da Rua José de Alencar, do qual faz parte o APARTAMENTO Nº 102, POSSUINDO 38MQ2790 DE ÁREA REAL PRIVATIVA e 45mq6948 de área real total, correspondendo-lhe a fração ideal equivalente a 0,089149 do Terreno e das coisas de uso comum, localizado no primeiro pavimento, de frente e à direta para quem da Rua José de Alencar olhar o edifício. Tudo de acordo com a matrícula 47.916 da 2ª Zona do Registro de Imóveis de Porto Alegre/RS.
A venda será livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, observado o disposto no § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005. As despesas a gerar com o pagamento de tributos, entre outros, para a transferência da propriedade dos imóveis arrematados são de responsabilidade do arrematante. Registra que o imóvel será vendido no estado de uso e conservação em que se encontra, portanto em caráter ad corpus, ressalvando que eventuais averbações e/ou regularização de construções, áreas, medidas e confrontações serão de responsabilidade, única e exclusiva, do arrematante, portanto não cabendo reclamação pela falta de vistoria.
PORTO ALEGRE / RS
MENINO DEUS
RUA JOSÉ DE ALENCAR, 1750
EDIFÍCIO MURANO - APTO 102
LEILÃO JUDICIAL - UM APARTAMENTO EM PORTO ALEGRE/RS - BAIRRO MENINO DEUS
TER. - 28/06/2022
14h00min
PRESENCIAL E ONLINE