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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, constituído do lote n° 01 da quadra C, situado nesta cidade, medindo 12,00m de frente a Rua Coronel Sarmento lado ímpar com igual largura nos fundos, onde entesta com parte do lote 07 que é ou foi de Bernardino de Oliveira Fonseca, dividindo-se por um lado, na extensão de 33,00m com a Rua J, atualmente RuaErnesto Fonseca, com a qual faz esquina, e, pelo outro lado, na extensão de 33,00m, divide-se com o lote n° 02, que é ou foi de Antonio Soares da Fonseca e outros. Quarteirão: Ruas Coronel Sarmento, Ernesto Fonseca antiga Rua J, K e P. Tudo conforme a matrícula n° 36.769, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominal ficam ao encargo do arrematante, caso houver.As despesas a gerar com o pagamento de tributos, entre outros, para a transferência da propriedade do imóvel arrematado é de responsabilidade do arrematante. Registra que o imóvel será alienado no estado de uso e conservação em que se encontra, portanto em caráter ad corpus, ressalvando que eventuais averbações e/ou regularização de construções, áreas, medidas e confrontações serão de responsabilidade, única e exclusiva, do arrematante, portanto não cabendo reclamação pela falta de vistoria.
GRAVATAÍ / RS
CENTRO
RUA CORONEL SARMENTO, ESQUINA COM A RUA ERNESTO DA FONSECA, LADO ÍMPAR, s/n
LEILÃO JUDICIAL - UM TERRENO URBANO EM GRAVATAÍ/RS
QUA. - 10/08/2022
14h00min
PRESENCIAL E ONLINE
