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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um veículo marca/modelo I/JAC J5, ano/modelo 2012/2013, placa IUP6958, RENAVAM 558860222, Chassi: LJ12FKS24D4502893, cor preta.
A venda será livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, observado o disposto no § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005. Ressalta que os bens são vendidos no estado de uso e conservação em que se encontram, portanto não serão aceitas desistências pela falta de vistoria do arrematante. Salienta que, caso os veículos sejam vendidos livre de ônus, é encargo do arrematante solicitar a baixa de eventuais débitos junto ao órgão competente. De acordo com consulta efetuada ao site do DETRAN/RS, o veiculo possui uma alienação fiduciária em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
LEILÃO JUDICIAL - UM VEÍCULO I/JAC J5, ANO/MODELO 2012/2013
TER - 10/10/2023
14h00min
ONLINE
