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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O imóvel no bairro cavalhada, sem quarteirão delineado, a saber: o prédio sob o nº 1.665 da Estrada Eduardo Prado, com suas dependências, benfeitorias, instalações e o respectivo terreno medindo 30,00m de frente ao Leste, à dita Estrada, lado impar, alargando nos fundos para 50,00m, onde entesta com propriedade de Norberto Rodrigues Barcelos, limitando-se ao Norte, com imóvel de Alfredo Flores Magalhães por uma linha que partindo da Estrada Eduardo Prado, num ponto situado a 604,70m da Estrada de Belém Novo, lado par, segue em direção aos fundos numa distância de 40,00m quando um ângulo reto toma a direção de SulNorte, percorre 10,00 e novamente toma a direção Leste-Oeste, para, num percurso de 230,00 metros unir-se a divisa dos fundos; ao Sul, o terreno divide-se também com propriedade de Alfredo Flores de Magalhães e sua esposa, por uma linha quebrada igualmente composta de 3 segmentos, a qual partindo do alinhamento da mesma Estrada Eduardo Prado, a 634,70 da Estrada de Belém Novo, lado par, percorre em direção aos fundos a distância de 40,00m, quando flexiona num ângulo de 90’ na direção Norte-Sul, numa distância de 10,00 para então novamente tomar Leste-Oeste percorrendo 230,00 até o encontro com a divisa dos fundos, fechando o perímetro. Tudo conforme a matrícula n.º 218, fls.01, Livro 02, do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre/RS.
BENFEITORIAS: De acordo com o laudo avaliatório, sobre o imóvel há uma edificação de 92,00m2, referente a uma casa antigamente ocupada por uma revenda de veículos, e outra com a área de 1.005,00m2, referente a um pavilhão antigamente ocupado por uma casa noturna. O pavilhão tem um pé direito de aproximadamente 07 metros. Registra-se que o imóvel será vendido no estado de uso e conservação em que se encontra, portanto em caráter ad corpus, ressalvando-se que eventuais averbações e/ou regularização de construções, áreas, medidas e confrontações serão de responsabilidade, única e exclusiva, do arrematante.
A venda será livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, observado o disposto no § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005. As despesas a gerar com o pagamento de tributos, entre outros, para a transferência da propriedade do imóvel arrematado são de responsabilidade do arrematante.
PORTO ALEGRE / RS
CAVALHADA
ESTRADA EDUARDO PRADO, 1663 e 1665
LEILÃO JUDICIAL - UMA ÁREA DE TERRAS DE 12.700M², C/ BENFEITORIAS, EM POA/RS
QUI. - 20/03/2025
14h00min
PRESENCIAL E ONLINE