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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
01) UMA CASA DE ALVENARIA, própria para moradia, com a área construída de 115,00m2, situada nesta cidade, no Bairro Feitoria, no Jardim das Acácias, à rua Paulo Jaci Feltes, sob número trinta e dois (32), esquina da rua Dr. Estevão Bátori, compreendendo todas as suas dependências, instalações, benfeitorias, e uma parte ideal correspondente a 50% do terreno em que se acha edificada, composto de parte do lote número três ( P/03 ), da quadra "J” da planta respectiva, quadra 1.299 da planta geral da cidade, formada pelas ruas Paulo Jaci - Feltes, Dr. Estevão Bátori, Walter Sander, e Lafayette Ribeiro Pinto, medindo dezessete metros (17,00m) de frente, a leste, no alinhamento da rua Dr. Estevão Bátori, e igual largura na face oposta, a oeste, a entestar com o lote número dois ( 02), que é ou foi de Acyr - Hugo Tagliari e outros; por vinte e seis metros (26,00m) de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, dividindo-se, por um lado, ao norte, com o restante do lote número três (03), de Sidney Francisco Miorim, e, pelo outro lado, ao sul, com o alinhamento da rua Paulo Jaci Feltes, com a qual faz esquina.
Conforme Av-10/33.968 - Procede-se a esta averbação nos termos da Escritura Pública de Dação em Pagamento n° 7.115, Livro n° 65, fl. 121, lavrada no 2° Tabelionato desta cidade, em 24 de março de 2023 e da Certidão Negativa do Imóvel de 22.03.2023, da Prefeitura Municipal desta cidade, que fica arquivada, para constar que o imóvel desta matrícula está cadastrado na Prefeitura Municipal sob n° 56186.
Tudo conforme a matrícula n.º 33.968, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de São Leopoldo/RS. ,
OBSERVAÇÃO: Conforme o senhor oficial de justiça, sobre o terreno há 01 casa de alvenaria com 02 pavimentos, contendo sala, cozinha e 03 quartos.
Os débitos incidentes sobre os bens, inclusive aqueles de natureza propter rem, sub-rogam-se no preço da arrematação, observada a ordem de preferência dos credores. Dessa forma a venda será realizada livre de quaisquer ônus ao arrematante, inclusive quanto a débitos condominiais, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN e do art. 908, §1º, do CPC, sendo ônus do comprador solicitar a desvinculação de eventuais débitos junto aos órgãos competentes.
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SÃO LEOPOLDO / RS
FEITORIA SELLER
RUA PAULO JACK FELTS, 32
LEILÃO JUDICIAL - VEÍCULOS E BENS DIVERSOS
QUA. - 08/10/2025
10h00min
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