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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
DIREITOS MINERÁRIOS pertencentes à executada MINERAÇÃO SERRA GERAL LTDA., correspondentes à Concessão de Lavra titulada pela Portaria de Lavra nº 1.671/1981, vinculada ao processo minerário ANM NUP nº 27201.805.045/1973-48, para exploração da substância mineral Sienito, com área total de 230,04 ha, localizada no Município de Viamão/RS.
AVALIAÇÃO: R$ 12.692.828,17 (doze milhões, seiscentos e noventa e dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e dezessete centavos).
DIREITOS MINERÁRIOS pertencentes à executada MINERAÇÃO SERRA GERAL LTDA., correspondentes à Concessão de Lavra titulada pela Portaria de Lavra nº 1.224/1983, vinculada ao processo minerário ANM NUP nº 27201.802.900/1977-92, para exploração da substância mineral Sienito, com área total de 254,89 ha, localizada nos Municípios de Encruzilhada do Sul/RS e Cachoeira do Sul/RS.
AVALIAÇÃO: R$ 12.724.124,17 (doze milhões, setecentos e vinte e quatro mil, cento e vinte e quatro reais e dezessete centavos).
DIREITOS MINERÁRIOS pertencentes à executada MINERAÇÃO SERRA GERAL LTDA., correspondentes à Concessão de Lavra titulada pela Portaria de Lavra nº 1.223/1983, vinculada ao processo minerário ANM NUP nº 27201.802.901/1977-37, para exploração da substância mineral Sienito, com área total de 347,50 ha, localizada no Município de Cachoeira do Sul/RS.
AVALIAÇÃO: R$ 12.724.124,16 (doze milhões, setecentos e vinte e quatro mil, cento e vinte e quatro reais e dezesseis centavos).
Os débitos incidentes sobre os bens, inclusive aqueles de natureza propter rem, sub-rogam-se no preço da arrematação, observada a ordem de preferência dos credores. Dessa forma a venda será realizada LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS ao arrematante, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN e do art. 908, §1º, do CPC, sendo ônus do comprador solicitar a desvinculação de eventuais débitos junto aos órgãos competentes.
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LEILÃO JUDICIAL - VEÍCULOS - MÁQUINAS - DIREITOS MINERÁRIOS
QUA - 22/07/2026
10h00min
ONLINE
