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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma casa de madeira, tipo chalé, própria para moradia, situado nesta cidade, Vila Boa Vista, Rua Dois, sem número, compreendendo todas as suas dependências, benfeitorias, instalações e o terreno respetivo, composto do lote 05 da quadra E da planta respectiva, medindo (12,00m) de frente a nordeste, à dita Rua Dois e igual metragem na face oposta, a sudoeste, a entestar com o lote 24 de Arlindo de Deus Martins, por (30,00m) de extensão da frente aos fundo, por ambos os lados, dividindo-se por um lado, a suleste, com o lote nº 06 de Anacleto Nunes, e pelo outro lado, a noroeste, com os lotes 02 de Ary Loureiro Borges, 03 de Mauro Flores Machado, e 4 de Remi Carlito Dieterich, distando esta face 30,00m da esquina da Rua Um. Tudo conforme matrícula n° 81.801, Fls. nº 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de São Leopoldo/RS. Conforme Sr. Oficial de justiça, sobre o terreno foi edificada uma edícula, a casa de madeira existente não possui valor comercial.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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SÃO LEOPOLDO / RS
BOA VISTA
RUA OSMAR ESTEVÃO ZIGLIA, 39
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 30/09/2020
10h00min
ONLINE