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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, constituído do lote 11 da quadra 10, com a área superficial de 300,00m², situado no loteamento denominado Parque Residencial Girassol, neste município, medindo 10,00m de frente ao sul à rua G, lado par, nos fundos com a mesma largura da frente ao norte entesta com o lote 12, por 30,00 de extensão da frente ao fundo em ambos os lados, dividindo-se por um lado a leste com o lote 10 e pelo outro lado a oeste divide-se com terras que são ou foram de Ferdinando Costa, sendo os lotes confrontantes que são ou foram de Girassol Empreendimentos Imobiliários Ltda. Distante 88,00m da esquina com a Avenida A. Quarteirão: Ruas G, H, Avenida A e terras que são ou foram de Ferdinando Costa. Tudo conforme matrícula nº 58.220, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. Conforme Sr. Oficial de Justiça, sobre o imóvel há edificada uma casa de madeira com área aproximada de 45m².
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houverem.
GRAVATAÍ / RS
GIRASSOL
RUA DAS CAMÉLIAS, última casa à direita
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 27/01/2021
10h00min
ONLINE