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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um apartamento n° 103 do Edifício Jamaica, à Avenida Pastor Ernesto Schlieper nº 65, localizado no andar térreo ou primeiro pavimento, de fundos, à esquerda de quem da Avenida olha o edifício, composto de dois dormitórios, vestíbulo, passadiço, sala de estar, banheiro com box, cozinha e área de serviço com tanque, com a área real total de 84,7869m², sendo 60,8075m² de área real privativa e 23,9794m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,06269 nas coisas de uso comum e no terreno. O terreno mede 20,15m de frente, ao norte, no alinhamento da dita avenida, por 30,00m de extensão da frente ao fundo, por ambos os lados, leste oeste, tendo nos fundos, ao sul, a mesma largura da frente, divide-se e entestando com terras da Construtora e Incorporadora Guerino Ltda. Tudo conforme matrícula nº 73.953, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 4ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
De acordo com R.1 da matrícula sobre o imóvel há gravado usufruto vitalício, em favor de Elenita Gonçalves Sparrenberger e Armando Sparrenberger. A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver
PORTO ALEGRE / RS
SÃO SEBASTIÃO
AVENIDA PASTOR ERNESTO SCHLIEPER, 65
EDIFÍCIO JAMAICA
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 27/01/2021
10h00min
ONLINE
