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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um apartamento nº 105 do Bloco “C” do condomínio Residencial Jorge Amado, medindo aproximadamente 57m2, com a fração ideal de 0,008225 no terreno urbano constituído de parte dos lotes 01 e 02 da quadra “V”, com a área superficial de 4.843,40m², situado no loteamento denominado Vila Santa Cruz, neste município, medindo 11,68m de frente à estrada Gravataí – Ipiranga, lado ímpar, nos fundos com a largura de 56,88m, entesta com os lotes 10 e 11, dividindo-se por um lado a extensão de 117,00m da frente ao fundo com o lote 03, e pelo outro lado em três segmentos, o primeiro partindo do alinhamento da Estrada Gravataí Ipiranga, mede 40,00m e divide-se com parte do lote 02, o segundo mede 45,03m e divide-se com parte dos lotes 01 e 02 e o terceiro mede 77,00m e divide-se com a Rua Duque de Caxias, com a qual também faz frente e forma esquina. Quarteirão: Estrada Gravataí – Ipiranga, ruas Duque de Caxias, Santo Antônio e Porvir. Tudo conforme matrícula nº 94.334, Fls. nº 01, do Livro nº 02, da comarca de Gravataí/RS.
Salienta que o há gravado na matrícula uma alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal. A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, os quais perfazem o valor de R$ 20.684,26, atualizados até 19/11/20.
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GRAVATAÍ / RS
SANTA CRUZ
RUA JORGE AMADO, 781
APTO. 105, BLOCO C, RESIDENCIAL JORGE AMADO
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 25/11/2020
10h00min
ONLINE
