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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um apartamento n° 216, da torre “B”, do Edifício Don Celeste, a Avenida Dorival Candido Luz de Oliveira, n° 6.910, localizado no 1º ou 2º pavimento, de fundo e a esquerda de quem da dita Avenida olha o prédio, composto de hall de entrada, sala de estar/jantar, sacada, dois dormitórios, sendo um suíte, circulação, banheiro social, cozinha, área de serviço e terraço, com área real total de 117,50m², sendo 101,69m² de área real privativa e 15,81m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,008951, nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício eno respectivo terreno, constituído dos lotes 05, 06, 07, 08, 23, 24, 25 e 26 da quadra A-11, com a área superficial de 2.828,00m², situado no loteamento Parque Residencial Jardim Florido, distrito de Barnabé, neste município, medindo 40,00m de frente ao norte a Avenida Dorival Cândido Luz de Oliveira, nos fundos do sul com a mesma largura da frente entesta com a rua 02 com a qual também faz frente, por 70,70m de extensão da frente ao fundo em ambos os lados, dividindo-se por um lado ao leste com a Viela Sanitária e pelo outro lado ao oeste divide-se com os lotes 04 e 22. Distante 115,00m da esquina com a Via de Ligação RS/20 BR/290. Quarteirão: Rua 2, Via de ligação RS/20 BR/290, Vila São Judas Tadeu e Avenida Dorival Cândido Luz de Oliveira. Tudo conforme matrícula nº 72.208, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. Avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); (01) Um Box de estacionamento n° 08, do Edifício Don Celeste, a Avenida Dorival Cândido Luz de Oliveira, n° 6.910, localizado no subsolo, o oitavo a contar da frente para o fundo, localizado na faixa direita de estacionamentos, entrando na circulação de veículos de quem da rua 2 olha o prédio, composto de uma vaga de estacionamento coberto, com sentido de estacionamento paralelo a referida rua, com a área real total de 19,12m², sendo 16,13m² de área real privativa e 2,99m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,001693, nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício e no respectivo terreno, constituído dos lotes 05, 06, 07, 08, 23, 24, 25 e 26 da quadra A-11, com a área superficial de 2.828,00m², situado no loteamento Parque Residencial Jardim Florido, distrito de Barnabé, neste município, medindo 40,00m de frente ao norte a Avenida Dorival Cândido Luz de Oliveira, nos fundos do sul com a mesma largura da frente entesta com a rua 02 com a qual também faz frente, por 70,70m de extensão da frente ao fundo em ambos os lados, dividindo-se por um lado ao leste com a Viela Sanitária e pelo outro lado ao oeste divide-se com os lotes 04 e 22. Distante 115,00m da esquina com a Via de Ligação RS/20 BR/290. Quarteirão: Rua 2, Via de ligação RS/20 BR/290, Vila São Judas Tadeu e Avenida Dorival Cândido Luz de Oliveira. Tudo conforme matrícula nº 72.117, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. Avaliado em R$ 25.000,00. (Vinte e cinco mil reais).
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver. Ainda, conforme informações recebidas em abril de 2021, apenas a parcela de abril/21 está pendente.
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GRAVATAÍ / RS
CENTRO
AVENIDA DORIVAL CANDIDO LUZ DE OLIVEIRA, 6910
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 14/04/2021
10h00min
ONLINE
