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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A área de 66.000m² (6,6 ha), dentro de um todo maior, cuja a área originaria é descrita como sendo: Um terreno rural, situado em Porto da Figueira, em Santa Rita, 2º Distrito deste município de Canoas, com a área superficial de 180.000m², sem benfeitorias, confrontando: ao norte, com terras que são ou foram de Astrogildo Gonçalves de Amorim, ao sul, com terras de Edmundo de Oliveira Martins, ao leste, com terras de Diomar Gonçalves de Amorim, e a oeste, com o rio Caí. Dito imóvel acha-se cadastrado no INCRA sob nº 851.051.005.304. Tudo conforme matrícula nº 18.281, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Canoas/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 14/04/2021
10h00min
ONLINE
