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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano situado na Praia Capão Novo, neste município de Capão da Canoa, constituído do lote da quadra 10 posto 6, com a área de 300,00m² medindo 12,00m de frente, ao leste, a rua das Orquídeas, 12,00m de largura na divisa do fundo, ao oeste, onde divide com lote 18, por 25,00m de extensão da frente ao fundo, por ambos os lados, dividindo-se por um lado, ao sul, com lote 7, e pelo outro lado, ao norte com o lote 9, dista por sua divisa norte, 24,00m da esquina formada com a Avenida das Pitangas, na quadra formada pelas ruas das Orquídeas, das Libélulas, das Rosas e Avenida das Pitangas. Tudo conforme matrícula nº 8.412, Fls. nº 01, Fls. nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Capão da Canoa/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN.
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CAPÃO DA CANOA / RS
CAPÃO NOVO
RUA DAS ORQUÍDEAS, s/n
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 10/03/2021
10h00min
ONLINE
