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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma casa n° 418, do condomínio Moradas Gravataí II – condomínio 1, com área real privativa de 43,58m², área real de uso comum de 0,83m² e área real total de 44,41m². Casa térrea, de frente para a Rua 06, sendo a vigésima primeira contada da direita para a esquerda, de quem adentrar na aludida Rua 06 a partir da Rua 05 e se postar de frente ao Noroeste. A esta unidade cabe no terreno a seguinte área de uso exclusivo: 80,96m², medindo 5,06m, de frente, ao Sudoeste, com área condominial destinada a passeio e acesso dos boxes; 5,06m, nos fundos, ao Noroeste, onde confronta com terreno da casa nº 374; 16,00m, ao Nordeste, onde se divide com terreno da casa nº 417 e, 16,00m, ao Sudoeste, onde se divide com terreno da casa nº 419. Representando a fração ideal de 0,002155, no terreno urbano, com a área superficial de 111.999,61m², situado no lugar denominado Oriçó, neste município, situado a Rua Lino Estácio dos Santos, com as seguintes medidas e confrontações: ao noroeste partindo do ponto onde faz divisa com a área remanescente segue no sentido sudoeste-nordeste com um segmento curvo na extensão de 457,89m e faz frente à Rua Lino Estácio dos Santos, ao nordeste, segue no sentido norte-sul com segmento reto na extensão de 112,93m, daí toma o rumo noroeste-sudeste com um segmento reto na extensão de 16,50m, daí retoma o sentido norte-sul na extensão de 84,41m, daí toma rumo noroeste-sudeste com um segmento reto na extensão de 177,31m, todos fazendo divisa com o loteamento auxiliadora, no alinhamento da Rua Frei Galvão, ao sudeste segue no sentido nordeste-sudoeste com um segmento reto na extensão de 283,82m, toma rumo leste-oeste com um segmento curvo na extensão de 15,28m, estes dois segmentos fazem divisa com a área remanescente, ao sudoeste, segue no sentido sudeste-noroeste com um segmento reto na extensão de 343,68m, este segmento faz divisa com área remanescente, chegando assim ao ponto inicial desta descrição. Tudo conforme matrícula n° 89.469, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. Avaliada em R$ 130.000,00;
(01) Um box n° 222, do condomínio Moradas Gravataí II – condomínio 1, com área real privativa de 12,50m², área real de uso comum de 0,04m² e área real total de 12,54m². O septuagésimo sétimo contado da esquerda para a direita e a esquerda de quem circular pela aludida Rua 06 adentrando da Rua 03, Representando a fração ideal de 0,000097, no terreno urbano, com a área superficial de 111.999,61m², situado no lugar denominado Oriçó, neste município, situado a Rua Lino Estácio dos Santos, com as seguintes medidas e confrontações: ao noroeste partindo do ponto onde faz divisa com a área remanescente segue no sentido sudoeste-nordeste com um segmento curvo na extensão de 457,89m e faz frente à Rua Lino Estácio dos Santos, ao nordeste, segue no sentido norte-sul, com um segmento reto na extensão de 112,93m, daí toma o rumo noroeste-sudeste com um segmento reto na extensão de 16,50m, daí retoma o sentido norte-sul na extensão de 84,41m, daí toma rumo noroeste-sudeste com um segmento reto na extensão de 177,31m, todos fazendo divisa com o loteamento auxiliadora, no alinhamento da Rua Frei Galvão, ao sudeste segue no sentido nordeste-sudoeste com um segmento reto na extensão de 283,82m, toma rumo leste-oeste com um segmento curvo na extensão de 15,28m, estes dois segmentos fazem divisa com a área remanescente, ao sudoeste, segue no sentido sudeste-nordeste com um segmento reto na extensão de 343,68m, este segmento faz divisa com a área remanescente, chegando assim ao ponto inicial desta descrição. Tudo conforme matrícula n° 89.717, Fls. n° 01 do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. Avaliado em R$ 10.000,00;
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver
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GRAVATAÍ / RS
CADIZ
RUA LINO ESTÁCIO DOS SANTOS, 1535
CASA N.º 418 E BOXE N.º 222
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 22/09/2021
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE