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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um conjunto n° 202 do Edifício Guarani sito à Rua Dr. Flores n° 243 e 245, localizado na sobre loja ou 2º pavimento, de fundos com a área total de 109,30m², sendo 90,12m² de área real privativa, e 19,18m² de área de condomínio, correspondendo-lhe a fração ideal equivalente a 0,0638 do condomínio e do terreno onde assenta a construção do edifício, medindo 6,50m à Rua Dr. Flores, por 30,04m de extensão da frente ao fundo, com a área total de 235,00m², a entestar com o edifício Cruzeiro do Sul de Propriedade dos vendedores, dividindo-se pelo lado de cima, com propriedade de Otto Niemayer e outros e pelo lado de baixo com propriedade de Domingos Baldini. – Bairro Centro. Quarteirão: Ruas Dr. Flores, Otávio Rocha, Andradas e Vigário José Inácio. Tudo conforme matrícula n° 8900, Fls. n° 01, do Livro n° 02, da 1ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, os quais perfazem a quantia de R$ 88,560.44, atualizados até fevereiro de 2022, conforme informado pela administradora do condomínio. | Ainda, registra que sobre o imóvel há gravada uma hipoteca em favor dos credores, Sr. Juarez Marin e sua esposa, Sra. Isabel Medeiros Marin, conforme constou na averbação R9 da matrícula juntada aos autos.
PORTO ALEGRE / RS
CENTRO HISTÓRICO
RUA DOUTOR FLORES, 243 e 245
CONJUNTO N.º 202
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 23/02/2022
10h00min
ONLINE
