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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um box nº 66, do condomínio Residencial São Luiz, com a fração ideal de 0,0018823 no terreno urbano, com a área superficial de 3.323,70m², situado no loteamento denominado Parque Olinda, neste município, medindo, a sudeste, 65,00m de frente à Rua São Luiz, lado ímpar, nos fundos ao noroeste, com a largura de 65,10m entesta com parte do lote 21, fundos dos lotes 16, 15, 14 e parte dos fundos do lote 13 quadra “A” do Parque Olinda, dividindo-se por um lado ao sudeste na extensão de 50,00m da frente ao fundo em dois segmentos: o primeiro com 10,50m e o segundo com 39,50m de extensão, em direção sudeste – noroeste, dividindo-se com o lote 43 da quadra “A” do Parque Olinda e, pelo outro lado ao nordeste, na extensão de 52,40m divide-se com propriedade de Antônio Roberto Schmitz. Distante 13,00m esquina com a Travessa Luzitana. Quarteirão: Ruas São Luiz, Guilherme Schmitz, Travessa Luzitana e Avenida Dorival Candido Luz de Oliveira. Tudo conforme matrícula n° 100.313, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
Salienta que o imóvel encontra-se hipotecado em favor da Caixa Econômica Federal. A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
GRAVATAÍ / RS
SÃO LUIZ
RUA SÃO LUIZ, s/n
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO LUIZ
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 12/08/2020
10h00min
ONLINE
