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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, constituído pelo lote n° 19, da quadra n° 25, do loteamento denominado “Vila Vista Alegre”, situado neste município, dentro do quarteirão formado pelas seguintes vias públicas: Planalto, antiga 6, Laguna, antiga 4, Sete Quedas, antiga 05 e Carlos Gomes, antiga 3, distando 42,60m da esquina com a Rua Carlos Gomes, com a área superficial de 379,50m², medindo 11,50m de frente, a Rua Planalto, lado ímpar, tendo nos fundos, a mesma largura de 11,50m, onde entesta com 04, dividindo-se por um lado, na extensão de 33,00m da frente aos fundos, com o lote n° 18, e, pelo outro lado, na mesma extensão de 33,00m da frente aos fundos, com o lote n° 20. Conforme AV-1/28.782: Foi construído um prédio de alvenaria, com a área de 43,60m², mais um prédio em alvenaria, com a área de 36,67m² e mais um prédio em madeira, com a área de 53,40m², que receberam o n° 55 da Rua Planalto. Tudo conforme matrícula n° 28.782, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de imóveis da comarca de Cachoeirinha/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial fica ao encargo do arrematante, caso houverem.
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CACHOEIRINHA / RS
VILA VISTA ALEGRE
RUA PLANALTO, 55
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS EM GRAVATAÍ E CACHOEIRINHA/RS
QUI. - 03/12/2020
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
