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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, constituído do lote n° 13 da quadra n° 25 situado na Vila São Jerônimo, distrito de Barnabé, Gravataí, medindo 10,00m de frente para a Rua Cedro, com 10,00m nos fundos, onde entesta com o lote n° 32 que é ou foi da Urbanizadora e Construtora Vera Cruz Limitada, por 30,00m de frente a fundos por ambos os lados dividindo-se por um lado com o lote n° 12, e, pelo outro com o lote n° 14. Tudo conforme matrícula n° 4102, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis de Gravataí/RS. Salienta que conforme laudo avaliatório, sob o imóvel foi edificada duas casas: sendo uma casa de alvenaria, com aproximadamente 185m² de área construída; 02 dormitórios, sala de estar, banheiro social, banheiro auxiliar, cozinha varanda fechado nos fundos, com área de serviço, pequeno porão/depósito, churrasqueira, instalações para fogão à lenha, pátio, garagem coberta 01 vaga e mais 01 vaga descoberta, telhado com telhas de fibrocimento; e a outra casa de alvenaria, com aproximadamente 50m² de área construída, 01 dormitório, sala de estar, jantar, banheiro, depósito.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houverem.
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GRAVATAÍ / RS
SÃO JERÔNIMO
RUA MANOEL ALFEU FONSECA, 773
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS EM GRAVATAÍ E CACHOEIRINHA/RS
QUI. - 03/12/2020
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
