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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma área de estacionamento, box 06, SETOR “I”, com área privativa real de 12,00m², área de uso comum real de 2,37m², área total real de 14,37m². equivalente a 4,51m² de área de construção, fracao ideal de terreno igual a 0,00026, descoberto, localizado à direita e de frente para a rua 4 do condomínio, disposto perpendicularmente a esta rua, sendo o sexto box à partir da rua 1 do condomínio do Edificio “RESIDENCIAL VILLAGE CENTER”, sito na rua Antenor Souza Goncalves, nº 93, antigamente rua 30. O edifício se assenta em um terreno nos subúrbios desta cidade, lugar denominado vila Santa Flora, constituido em parte pelos lotes 01; 02; 03; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; e 30 da quadra 22, medindo 147,00m pela face nordeste, onde entesta com a rua Piratini; 144,00m pela face sudeste, onde entesta com a Av. Assis Brasil, que foi aberta sem interferir na metragem do terreno; a face sudoeste é formada por uma linha quebrada, composta de cinco retas assim descritas: a primeira partindo da extremidade sudoeste da face sudeste, no sentido sudeste-noroeste , mede 53,00m; a segunda, desse ponto, no sentido sudoeste-nordeste, mede 0,50m; a terceira, desse ponto, no sentido sudeste-noroeste , mede 45,00m, limitandose estas três linhas com o leito da Viação Férrea, distanciada da mesma por uma faixa de 10,00m, mais ou menos, de largura em toda a sua extensão; a quarta, desse ponto, no sentido sudoeste-nordeste, mede 52,00m e, finalmente, a quinta, desse ponto, retomando o sentido sudeste-noroeste, mede 70,00m, limitando-se estas duas últimas com propriedade de Alvaro Porto frigorífico e remates Ltda., fechando o perímetro no encontro com a extremidade sudoeste da face noroeste e, pela face norte mede 82,00m, limitando-se parte com a rua Antenor Souza Goncalves, antes rua 30, e parte com propriedade de terceiros, com área de 19.234,00m² e distante a frente com a rua Piratini 105,00m da esquina com a Av. Pe. Abilio Sponchiado. Dentro do quarteirão formado pelas ruas Piratini e Rua Antenor Souza Gonçalves, antes rua 30; leito da Viação Férrea e Avenidas . Pe. Abilio Sponchiado e Assis Brasil. Tudo conforme matrícula n° 61.914, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Bagé/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver. Registra que o imóvel será vendido no estado de uso e conservação em que se encontra, portanto em caráter ad corpus, ressalvando que eventuais averbações e/ou regularização de construções, áreas, medidas e confrontações serão de responsabilidade, única e exclusiva, do arrematante, portanto não cabendo reclamação pela falta de vistoria.
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BAGÉ / RS
ESTRELA D''ALVA
RUA ANTENOR SOUZA GONCALVES, 93
VENDA DIRETA - 02 BOXES DE ESTACION. EM POA/RS - 01 BOXE DE ESTACION. EM BAGÉ/RS
SEX. - 11/11/2022
18h00min
ONLINE