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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Fração ideal de 50% de um terreno urbano, situado na Praia Capão Novo, neste município de Capão da Canoa/RS, constituído do lote 01, da quadra 154, setor 334, posto 04, com a a área total de 300,00m², medindo 12,00m de frente a oeste, com rua da Begônia, onde faz frente, 12,00m nos fundos a leste, com o lote 11, 25,00m, ao sul, com a Rua do Beija-flor e forma esquina e 25,00m ao norte , com o lote 02, estando o quarteirão formado pela Rua da Begônia, Rua do Beija-flor, Rua do Bem-te-vi e Rua Flor-de-maio. Tudo conforme matrícula n° 94.874, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Capão da Canoa/RS. Avaliado em R$ 60.000,00;
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
CAPÃO DA CANOA / RS
CAPÃO NOVO
RUA DA BEGÔNIA, s/n
VENDA DIRETA - 50% DE UM TERRENO DE 300,00M² NA PRAIA CAPÃO NOVO/RS
SEX - 10/02/2023
17h30min
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