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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno medindo 10m13 de frente à rua Visconde do Herval por 88m00 da frente ao fundo , onde tem a mesma largura da frente e entesta com imóvel que é ou foi de Ramiro Martins de Menezes, dividindo-se, por um lado, com o prédio nº 1226, de propriedade de Rodolfo de Oliveira Marejano, e, pelo outro lado com dito de José Pereira Amaro Júnior . Sobre o dito terreno foi construído o Edifício Lucas, sob nº 1.216 da rua Visconde do Herval , do qual faz parte o apartamento nº 301, com a área real privativa de 73m²5820, área real total de 85m²3250, correspondendo-lhe a fração ideal de 327/10000 no terreno e coisas de uso comum do edifício, localizado no terceiro pavimento, de frente, com acesso pela primeira escadaria. Tudo conforme matricula nº 61.249, Fls. nº 1, livro nº 2, da Registro de imóveis da 2ª Zona de Porto Alegre/RS.
Segundo a síndica do condomínio, há aproximadamente R$ 25.000,00 de débitos condominiais, os quais ficam ao encargo do arrematante.
| A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. | O (s) imóvel (is) será (ão) vendido (s) na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra (m) no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital;PORTO ALEGRE / RS
MENINO DEUS
VISCONDE DO HERVAL, 1.216
APTO. 301 - EDIFÍCIO LUCAS
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