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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A fração ideal de 0,000640, no terreno urbano, com a área de 5.119,93m², situada no lugar denominado EUDÓXIA ou PASSO DO MOINHO, neste município, com as seguintes medidas e confrontações: de frente a Leste, segue rumo Norte, na extensão de 49,96m, pelo alinhamento da rua Ernesto Gomes, formando ângulo de 108º09'46'' segue rumo Noroeste na extensão de 82,37m confrontando com terras da Chácara Boa Ventura de Lourenço da Fonseca e terras que são ou foram da firma Aço Mec Ltda, forma angulo de 75º01'41'', segue rumo Sul na extensão de 76,86m fazendo divisa com terras da firma Toniolo Busnello S/A Túneis Terraplenagens e Pavimentações, a seguir forma ângulo de 86º02'15'', segue rumo Sudeste na extensão de 82,55m, fazendo divisa com terras da firma Toniolo Busnello S/A Túneis Terraplenagens e Pavimentações, fechando o ponto inicial na rua Ernesto Gomes, fechando assim o polígono. Dita fração ideal corresponderá a Vaga de Estacionamento n° 63 do CONDOMINIO RESIDENCIAL PASSO DO MOINHO, a construído nos termos da incorporação, objeto do R.4 da matrícula n.º 60.986.
Conforme a AV.1/73.314, a construção da Vaga de Estacionamento acima mencionada foi concluída com as seguintes características: localizada no térreo ou 01º pavimento, com entrada pelo acesso 01, a 21ª a direita de quem da frente olha o Residencial, com a área real privativa de 12,0000m², área real de uso comum de 2,0893m², área real total de 14,0893m², correspondendo-lhe uma fração ideal equivalente de 0,000640 no condomínio e no terreno. O Condomínio recebeu o número 775 da rua Ernesto Gomes.
Tudo conforme a matrícula n.º 73.314 do Registro de Imóveis de Gravataí/RS.
A venda está restrita a condôminos titulares de unidades autônomas no Condomínio Residencial Passo do Moinho.
Na matrícula do presente imóvel há alienação fiduciária gravada (R.3), porém, conforme informado no proc. judicial pela credora fiduciária, Rondom Adm. De Consórcios Ltda., dito contrato já foi quitado, portanto, não ficando ao encargo do arrematante.
GRAVATAÍ / RS
PASSO DAS PEDRAS
RUA ERNESTO GOMES, 775
COND. RESIDENCIAL PASSO DO MOINHO
VENDA DIRETA - BOX 63 DO COND. RESID. PASSO DO MOINHO, EM GRAVATAÍ/RS
SEX. - 07/11/2025
16h00min
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