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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O estacionamento número 07, do edifício número 955 da Rua Dona Adda Mascarenhas de Moraes, localizado no primeiro pavimento, de fundos, coberto, sendo o segundo à direita da circulação, com entrada pelo acesso de veículos localizado à direita da edificação de quem da rua olhar, com área real privativa de 15,62m², com área real de condomínio de 3,46m², área real total de 19,08m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,015629 nas coisas de uso comum e fim proveitoso. O terreno com área de 360,00m², medindo 12,00m de frente, ao leste, no alinhamento da Rua Dona Adda Mascarenhas de Moraes, por 30,00m de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, tendo nos fundos, ao oeste, a mesma largura da frente, onde entesta com o lote número 20, que é ou foi de propriedade da Emecom S/A Empreendimentos e Comércio, dividindo-se, por um lado, ao sul, com o lote número 02, que é ou foi de propriedade da Emccom S/A Empreendimentos e Comércio e, pelo outro, ao norte, com uma passagem para pedestres, onde forma esquina, distanciado 108,00m da esquina formada com a Rua Jornal o Povo. Tudo conforme matrícula n° 109165, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da 04ª Zona da Comarca de Porto Alegre/RS
Os débitos incidentes sobre os bens, inclusive aqueles de natureza propter rem, sub-rogam-se no preço da arrematação, observada a ordem de preferência dos credores. Dessa forma a venda será realizada LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS ao arrematante, inclusive quanto a débitos condominiais, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN e do art. 908, §1º, do CPC, sendo ônus do comprador solicitar a desvinculação de eventuais débitos junto aos órgãos competentes.
PORTO ALEGRE / RS
JARDIM ITU
RUA ADDA MASCARENHAS DE MORAES, 955
VENDA DIRETA - O ESTACIONAMENTO 07 DE UM EDIFÍCIO SITUADO EM POA/RS, NO BAIRRO JARDIM ITU
SEX. - 04/07/2025
16h30min
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