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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado no lugar denominado balneário Caramuru, neste município, dentro do quarteirão formado pelas ruas Duque de Caxias, Almirante Barroso, Tomé de Souza e rua lado sul ou sem denominação oficial, lado ímpar, constituído pelos lotes números 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120 e 121 da quadra “F”, com a área de 2.600,00 metros quadrados, medindo em conjunto 104,00 metros de frente, por 25,00 metros de comprimento; confrontando-se pela frente a sudoeste, com a rua do lado sul; fundos a nordeste, com os lotes 125 a 132 de Ambrosio Fernandes Filgueira e outros, por um lado a suleste, com o lote n.º 113 da outorgante vendedora e pelo outro lado a noroeste, onde também faz frente para a rua Tomé de Souza, onde faz esquina com a referida rua do lado sul ou sem denominação. Tudo conforme a matrícula n.º 23.143 do Registro de Imóveis de Torres/RS.
Obs: os lotes 114 e 115 tiveram a sua propriedade transmitida e fazem atualmente parte, respectivamente, das matrículas 74.290 e 74.291 do Registro de Imóveis de Torres, portanto não serão objetos da venda direta. Cada lote possui a área de 325,00m², portanto os lotes 114 e 115 possuem a área conjunta de 650,00m².
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
ARROIO DO SAL / RS
BALNEÁRIO CARAMURU
RUA TOMÉ DE SOUZA, .
VENDA DIRETA - TERRENO URBANO EM ARROIO DO SAL/RS
SEX. - 20/06/2025
16h27min
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