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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um apartamento 222 – Bloco 02 (atual bloco F), do “Residencial dos Pinheiros”, localizado no segundo pavimento, no terceiro acesso a circulação vertical deste bloco, sendo o primeiro à direita de quem adentrar ao edifício pela entrada principal, com área real privativa de 39,03m², área real de uso comum de 9,709m², perfazendo área real total de 48,739m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,002266 no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do condomínio. O TERRENO SOBRE O QUAL SERÁ CONSTRUIDO O CONDOMINIO, assim se descreve: Uma área localizada na estrada João de Oliveira Remião, no lugar denominado Tiririca, Passo do Sabão, com superfície de 22.337,13m² tendo frente para sudoeste no alinhamento da Estrada João de Oliveira Remião, em 07 segmentos de reta, sendo o primeiro segmento na extensão de 6,11m, o segundo segmento na extensão de 18,79m, o terceiro segmento na extensão de 1,30m, o quarto segmento na extensão de 8,52m, o quinto segmento na extensão de 10,29m, o sexto segmento na extensão de 12,73m, o sétimo segmento na extensão de 6,57m, nos fundos a nordeste, onde limita na extensão de 81,71m, com propriedade de Olavo Jorge Kuhn, dividindo-se por um lado, ao noroeste, com o lote 01, em dois segmentos de retas, o primeiro com 155,29m e o segundo com 173,91m por outro lado, ao sul, em linha quebrada de 297,11m, com propriedade de Anselmo de Tal, sucessor de João José Sant’Anna. Tudo conforme matricula nº 132.371, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do registro de imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre/RS. De acordo com a averbação da matricula, registro (Av3) a construção foi concluída em 2009. Ainda registra que o imóvel está situado na rua Estrada João de Oliveira Remião, nº 6.700, Bairro lomba do pinheiro, Porto Alegre/RS. Segundo o Sr. oficial de justiça, o bloco 02 é atualmente bloco F.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominal ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O dito imóvel possui alienação fiduciária gravada em favor do credor CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, contudo, conforme despacho judicial, o futuro arrematante não arcará com o pagamento das despesas decorrentes da Alienação Fiduciária.
PORTO ALEGRE / RS
LOMBA DO PINHEIRO
ESTRADA JOÃO DE OLIVEIRA REMIÃO, 6700
APTO. 222, BLOCO F, RESIDENCIAL DOS PINHEIROS
VENDA DIRETA - UM APARTAMENTO C/ 39,03M² EM PORTO ALEGRE/RS - BAIRRO LOMBA DO PINHEIRO
SEX - 24/03/2023
17h00min
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