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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um espaço de estacionamento 289, do Condomínio Residencial Village Center, situado a rua Ernesto Gomes nº 815, coberto, o décimo quarto a direita de quem adentra o acesso 05 através do acesso 03, com sentido do estacionamento perpendicular, com a área real total de 17,96m², sendo 12,50m² de área real privativa e 5,46m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0002591372 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do condomínio, bem como no respectivo terreno urbano, situado no lugar denominado EUDÓXIA ou PASSO DO MOINHO, neste município, com as seguintes medidas e confrontações: partindo do ponto ode faz divisa com terras que são ou foram de Mário de Boni & Cia Ltda e formando ângulo de 90º53’33”, segue rumo Nordeste no alinhamento da rua Ernesto Gomes, na extensão de 67,26m até encontrar a divisa da área que é ou foi de Toniolo Busnello S/A Túneis Terraplenagens e Pavimentações, formando ângulo de 89º13’41”, segue rumo Noroeste na extensão de 82,55m, confrontando com a mesma área que é ou foi de Toniolo Busnello S/A Túneis Terraplenagens e Pavimentaçoes, a seguir toma rumo Nordeste formando ângulo de 273º57’45” na extensão de 76,86m, confrontando com a área que é ou foi de Toniolo Busnello S/A Túneis Terraplenagens e Pavimentaçoes, segue até encontrar a divisa com terras que são ou foram de Aço Mec Ltda, formando ângulo 94º54’31”, segue rumo Noroeste na extensão de 156,94m, confrontando com terras da Chácara Boaventura Lourenço da Fonseca, segue até encontrar o Arroio do Moinho, existente na divisa Noroeste da área, a seguir segue pelo arroio com uma linha sinuosa rumo Sudoeste na extensão de 161,46m, confrontando co terras de Toniolo Busnello S/A Túneis Terraplenagens e Pavimentaçoes, a seguir toma rumo leste na extensão de 52,02m, confrontando com terra de Mário de Boni & Cia Ltda, formando ângulo de 192º00’58”, segue rumo Sudeste na extensão de 132,11m, conforntando com terras que são ou foram de Mário de Boni & Cia Ltda, formando ângulo de 172º18’48” segue rumo Sudeste na extensão de 81,48m confrontando com terras de Mario de Boni & Cia Ltda, até encontrar o ponto inicial , fechando assim o polígno. Tudo de acordo com a matrícula 76668, fls.01, Livro 2 do Registro de Imóveis de Gravataí/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital;
GRAVATAÍ / RS
PASSO DAS PEDRAS
R. ERNESTO GOMES, 815
VENDA DIRETA - UM ESPAÇO DE ESTACIONAMENTO EM GRAVATAÍ/RS
SEX - 20/01/2023
17h00min
ONLINE
