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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno, localizado na estrada 14, no loteamento Rural Eldorado – 4ª parte, zona urbana desta cidade de Eldorado do Sul/RS, constituído do lote 100, da quadra 16, com área de 805,80m² (oitocentos e cinco metros e oitenta decímetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: ao oeste, mede 12,00 de frente, no alinhamento da Estrada 14, lado par, ao leste, mede 12,00m nos fundos, na divisa com o lote 7; ao norte, mede 67,15m com o lote 99; e, ao sul , mede 67,15m com o lote 101. Distante 72,00m da esquina formada pela estrada 14 com a estrada 13, que fica ao sul. Situado no quarteirão formado pela Estrada 12, Estrada 13, Estrada 15 e Estrada 48. Cadastro municipal: 14915-0. Tudo conforme matrícula n° 3652, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Eldorado so Sul/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
ELDORADO DO SUL / RS
PARQUE ELDORADO
RUA DA FRONTEIRA, Quadra 16 - Lote 100
VENDA DIRETA - UM TERRENO DE 805,80M² EM ELDORADO DO SUL/RS
SEX - 05/05/2023
17h00min
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