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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A fração ideal de 0,001843 de terreno global, que corresponderá A UNIDADE AUTÔNOMA RESIDENCIAL 126, do condomínio "ALPHAVILLE PORTO ALEGRE NORTE", localizado na Estrada das Três Meninas, a terceira a contar da direita para a esquerda, de quem estiver postado no acesso 06, de frente para o sul-sudeste, com área real privativa de 586,27m², área real de uso comum de divisão não proporcional de 1.163,40m, perfazendo uma área real total de 1.749,67m². A esta unidade corresponderá um TERRENO DE USO EXCLUSIVO, parte do todo maior, assim descrito: com área superficial de 586,27m², medindo de frente, em linha curva, no norte-noroeste, para o acesso 06, na extensão de 19,05m, ao sul-sudeste, mede 15,79m, dividido em dois segmentos, a saber: o primeiro segmento partindo da divisa leste segue rumo oeste, na extensão de 5,41m, entestando com parte do terreno de uso exclusivo da unidade autônoma residencial 132, o segundo segmento, no mesmo sentido, mede 10,38m, entestando com terreno de uso exclusivo da unidade autônoma residencial 133, ao leste-nordeste, mede 34,60m, dividindo com terreno de uso exclusivo da unidade autônoma residencial 127, no oeste-sudoeste, na extensão de 32,68m, dividindo com terreno de uso exclusivo da unidade autônoma residencial 125. Dista 54,47m da esquina formada pelo lado oeste do Acesso 03 com o lado sul do Acesso 06. O TERRENO SOBRE O QUAL ASSENTAR-SE-Á O CONDOMÍNIO URBANÍSTICO, situa-se no bairro Vila Nova, com área superficial 470.010,46m², com as seguintes dimensões e confrontações: no oeste da Gleba, partindo do vértice 62 do alinhamento projetado da Estrada das Três Meninas, segue na direção norte, por 259,04m de extensão, numa linha quebrada composta por 04 segmentos, a saber: 42,48m, 40,85m, 52,95m e 122,76m, confrontando-se com terras que são ou foram dos herdeiros de Perceverano Pastro; deste ponto, segue na direção nordeste, por 318,46m de extensão, numa linha reta, confrontando-se com terras que são ou foram dos herdeiros de Renato Barbosa; deste ponto, segue na direção sul, por 494,21m de extensão, numa linha quebrada, composta por 12 segmentos, a saber: 62,57m, 33,39m 64,68m, 50,16m, 39,57m, 31,04m, 27,31m, 19,66m, 31,24m 28,15m, 60,02m e 46,42m, confrontando-se com terras que são ou foram Raul Correa Ferreira da Silva; desse ponto, segue, novamente, na direção nordeste, por 340,00m de extensão, seguindo o curso de um arroio, confrontando-se, também, com terras que são ou foram de Raul Correa Ferreira da Silva; desse ponto, segue na direção sudeste, por 97,86m de extensão, numa linha reta, confrontando-se com terras que são ou foram de Amparo Santa Cruz, desse ponto, segue na direção leste, por 424,64m de extensão, numa linha curva, composta por 07 segmentos, a saber: 56,32m, 64,84m, 51,94m, 53,96m, 56,02m, 64,87m e 76,69m, confrontando-se com terras que são ou foram de Amparo Santa Cruz; desse ponto, segue na direção norte, por 43,54m de extensão, numa linha reta, também confrontando-se com terras que são ou foram de Amparo Santa Cruz; desse ponto, segue na direção leste, por 756,47m de extensão, numa linha quebrada, composta por 07 segmentos, a saber: 623,45m seguindo o curso de um arroio, 23,02m, 24,93m, 33,74m, 26,33m,16,23m e 8,77m, confrontando-se com terras que são ou foram do Círculo Operário Porto alegrense; desse ponto, segue na direção sudoeste, por 366,98m de extensão, numa linha quebrada, composta por 06 segmentos, a saber: 33,63m, 12,95m, 36,27m, 121,65m, 126,56m e 35,92m, todos acompanhado o alinhamento projetado da Estrada Costa Gama; desse ponto, segue na direção noroeste, por 200,56m de extensão, numa linha reta, confrontando-se com terras que são ou foram de José Luiz Schimdt e Aladim Rodrigues de Almeida; desse ponto, segue na direção sul, por 131,40m de extensão, numa linha quebrada, composta por 02 segmentos, a saber: 70,49m e 60,91m, também confrontando-se com terras que são ou foram de José Luiz Schimdt e Aladim Rodrigues de Almeida; desse ponto, segue novamente, na direção noroeste, por 261,65m de extensão, numa linha reta, confrontando-se com terras que são ou foram de Omar Fernando Kindlein; desse ponto, segue na direção sudoeste, por 40,65m de extensão, numa linha reta, onde encontra uma cerca que surge de leste e que marca o extremo da divisa que é ou foi da viúva Altanir Fontoura e início da divisa com terras da Umuarama Administração Ltda.; desse ponto, segue, na direção noroeste, numa linha quebrada, composta por 02 segmentos, a saber: 39,65m e 63,57m de extensão, confrontando-se com terras de Umuarama Administração Ltda.; desse ponto, segue na direção oeste por uma linha quebrada, composta por 03 segmentos, a saber: 6,13m, 3,10m e 20,06m de extensão, entestando nestes três segmentos por uma sanga que surge do sul, até o bueiro sob a Estrada das Três Meninas; desse ponto, segue na direção sudeste, por uma linha quebrada composta por 03 segmentos, a saber: 16,02m, 35,77m e 44,01m de extensão, confrontando-se com terras que são ou foram de Umuarama Participações Ltda.; desse ponto, segue na direção noroeste, por uma linha quebrada, composta por 20 segmentos, a saber: 192,78m, 14,82m, 11,99m, 24,18m, 308,16m, 48,19m, 7,29m, 102,45m, 28,86m, 16,40m, 56,64m, 20,76m, 6,97m, 22,27m, 5,86m, 26,18m, 19,21m, 126,36m, 52,65m e 90,74m de extensão no alinhamento projetado da Estrada das Três Meninas, chegando ao vértice 62, fechando o polígono e chegando ao ponto de partida da presente descrição. Tudo conforme matrícula nº 144.367, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 3ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
AV - 5 -144.367, de 21 de maio de 2014. Construção da Área Condominial: Conforme AV.10 da matrícula nº 140.882, foi dito que a área condominial (infraestrutura) do empreendimento “APHAVILLE PORTO ALEGRE NORTE”, encontra-se totalmente construída.
Conforme certificado pelo Oficial de Justiça em 05/2023, o terreno não possui edificações.
Conforme a administração do condomínio, existem débitos condominiais sobre o imóvel na importância de R$ 223.440,05, atualizados até 30/10/2024, os quais ficam ao encargo do arrematante.
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PORTO ALEGRE / RS
VILA NOVA
ESTRADA DAS TRÊS MENINAS, 2000
VENDA DIRETA - UM TERRENO NO COND. ALPHAVILLE PORTO ALEGRE/RS
SEX. - 11/04/2025
15h00min
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