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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno situado na vila Assunção, quarteirão formado pela rua Chavantes, passagem para pedestres e Av. Copacabana, constituído do lote nº 30 da quadra 42, distante 101,60m da esquina da rua Copacabana e a 100,00m de um passagem para pedestres que liga a rua Chavantes com a rua Copacabana, lado ímpar, com 18,00m de frente a Nordeste a rua Chavantes e fundos a Sudeste a entestar com o lote nº 22 de propriedade da Imobiliária Vila Assunção, onde mede 8,00m de largura, dividindo-se por um lado a Nordeste numa extensão de 36,00m com o lote nº 31, de propriedade de Miguel Knijnik e a Suleste numa extensão de 33,15m com o lote nº 29 que é ou foi de Cornélio Jeronimo dos Santos. Existe no terreno descrito e no terreno objeto da matricula nº 184, o prédio nº 579 da rua Chavantes. Tudo de acordo com a matrícula 183, fls.01, Livro 2 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre/RS
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O (s) imóvel (is) será (ão) vendido (s) na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra (m) no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital. Registra que em ambas matrículas há gravado usufruto vitalício e reversível em favor de Antonio Carlos Schneider Pinho e Ilza Carmem Kerber Pinho.
PORTO ALEGRE / RS
VILA ASSUNÇÃO
CHAVANTES, 579
VENDA DIRETA - UMA CASA, COMPOSTA DE DOIS TERRENOS, EM PORTO ALEGRE - BAIRRO ASSUNÇÃO
TER - 07/02/2023
17h00min
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