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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, situado na Praia de Quintão, no município de Palmares do Sul, constituído pelo lote nº 5.836 da quadra nº C-161, com área de 300,00m² , medindo 12,00m de frente, com igual largura aos fundos, por 25,00m de frente a fundo por ambos os lados, confrontando: pela frente ao Sudoeste no alinhamento da Rua Dom Pedro II, fundos ao nordeste com o lote nº 5.856, por um lado ao Noroeste, com o lote nº 5.835 e pelo outro lado ao Sudeste, com o lote nº 5.837, distando 48,00m da esquina formada com as ruas Dom Pedro II e Atenas, dentro do quarteirão formado pelas ruas: Dom Pedro II, Atenas, princesa Isabel e Avenida Paraguaçu. Os lotes confrontantes, são ou foram da Sociedade Nacional de Empreedimentos Imobiliarios Ltda. Tudo conforme matrícula n° 013841 Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Palmares do Sul/RS. De acordo com o Sr. Oficial de justiça, sobre o imóvel há uma casa em alvenaria.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN.
PALMARES DO SUL / RS
QUINTÃO
RUA DOM PEDRO II, 136
VENDA DIRETA - UMA CASA NA PRAIA DE QUINTÃO, NA QUADRA DO MAR - PALMARES DO SUL/RS
SEX - 03/03/2023
17h00min
ONLINE
