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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
IMÓVEL SITUADO EM ELDORADO DO SUL/RS: (01) Um terreno, situado no “Loteamento Rural Eldorado” – IVª, parte no distrito de Bom Retiro do Guaíba, neste munícipio de Guaíba, constituído do lote nº 05, da quadra nº 20, com a área superficial de 877,423550m²., localizada no quarteirão formado pelas Estradas nºs (48), (18), (27) e (17), e distante (48m52), da esquina formada com a Estrada nº (18), que lhe fica ao leste, medindo (12m13), de frente, ao norte, no alinhamento da Estrada nº (48), (12m13), nos fundos, ao sul, na divisa com o lote nº (39), por (71m42), de extensão da frente ao fundo, do lote oeste, na divisa com o lote nº (06), e, (73m25), de extenso da frente ao fundo, do lado leste, na divisa com o lote nº (04). Tudo conforme matrícula nº 18.091, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Guaíba/RS.
A venda será livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, observado o disposto no § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005. As despesas a gerar com o pagamento de tributos, entre outros, para a transferência da propriedade dos imóveis arrematados são de responsabilidade do arrematante. Registra que os imóveis serão vendidos no estado de uso e conservação em que se encontram, portanto em caráter ad corpus, ressalvando que eventuais averbações e/ou regularização de construções, áreas, medidas e confrontações serão de responsabilidade, única e exclusiva, do arrematante, portanto não cabendo reclamação pela falta de vistoria.
ELDORADO DO SUL / RS
LOTEAMENTO RURAL ELDORADO
RUA DO ENTRELAÇAMENTO, s/n
COORDENADAS GEOGRÁFICAS: 30°08'27.3"S 51°37'46.4"W
LEIL. JUD. - IMÓVEIS EM CAMPO BOM/RS - ELDORADO/RS - R. DE JAN./RJ | AÇÕES FENAC
QUA. - 09/03/2022
14h00min
PRESENCIAL E ONLINE
