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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno urbano situado na Praia da Cidreira, em Tramandaí/RS, constituído do lote n.º 16 da quadra 116-C, medindo 12,00m de frente, ao oeste, no alinhamento da Rua 2, tendo nos fundos, ao leste, a mesma largura da frente, onde entesta com parte dos lotes n.os 02 e 03, por 28,00m de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, perfazendo a área superficial de 336,00m², dividindo-se por um lado, ao norte, com o lote n.º 17, e pelo outro lado, ao sul, com o lote n.º 15.
Av.1 Sobre o terreno foi edificado um prédio residencial em alvenaria com a área de 103,30m².
Imóvel integralmente descrito na matrícula n.º 015.426 do R.I. de Cidreira da Comarca de Tramandaí/RS.
O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, sendo ônus do(a) interessado(a) verificar a sua situação de posse, os seus ônus e encargos e as suas especificações.
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
CIDREIRA / RS
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RUA ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO, 3075
LEILÃO DA JUST. DO TRABALHO - IMÓVEIS E BENS DIVERSOS
TER. - 27/10/2026
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE