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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O lote de terreno foreiro n.º 16, do quarteirão n.º 184, com a
área de 826,00m², situado em São Borja/RS, a rua Curupaiti, com as seguintes
confrontações e dimensões: Norte, com terreno de João Queiroz Junior; Sul, com a
rua Curupaiti, medindo 11,80 metros em cada face; Leste, com terreno de Fredolino
Roos Hoog; e ao Oeste, com o lote n.º 14, medindo 70,00 metros em cada face.
Av.5 Sobre o terreno foi construído um prédio residencial em alvenaria, com a área
de 69,54m², coberta de telhas de cimento amianto, na Rua Curupaiti, n.º 1440.
Imóvel integralmente descrito na matrícula n.º 18.678 do R.I. de São Borja/RS.
Obs: Conforme certificado pelo Oficial de Justiça em abril de 2026, sobre o imóvel há
as seguintes benfeitorias: construção de alvenaria complementar, com área de
aproximadamente 90m², constituída de uma cozinha, um quarto, uma churrasqueira, garagem coberta e uma torre de concreto com uma caixa d'água de plástico polietileno marca Tigre.
O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, sendo ônus do(a) interessado(a) verificar a sua situação de posse, os seus ônus e encargos e as suas especificações.
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SÃO BORJA / RS
PASSO
RUA CURUPAITI, 1440
LEILÃO DA JUST. DO TRABALHO - IMÓVEIS E BENS DIVERSOS
TER. - 27/10/2026
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE