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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma área de terras rural, situada na localidade de Rincão da Caieira, em Osório, com a área superficial de 28,4092 ha, e perímetro 2,524,60 m, com a seguinte descrição: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M10, de coordenadas N 6.695.695,275 m. E 583.440,135 m., situado no limite com a Gleba 02 e a Lagoa da Caieira e deste, segue com azimute de 134°56’57” e distância de 341,21m., confrontando neste trecho com a Gleba 02 até o vértice M25, de coordenadas N 6.695.454,200 m. e E 583.691,621 m., deste segue com azimute de 134°56’57” e distância de 9,57 m., confrontando neste trecho com a Estrada de Servidão, até o vértice M28, de coordenadas N 6.695.447,440m. e E 583.688,393 m.; deste, segue com azimute de 35°48’10” e distância de 59,75m., confrontando neste trecho com estrada da Servidão até o vértice M13, de coordenadas N 6.695.495,898 m. e E 583.723,345 m.; deste, segue com azimute de 135°47’56” e distância de 408,12m., confrontando neste trecho com Mário Luzia até o vértice M14, de coordenadas N 6.695.203,316 m. e E 584.007,881 m.; deste, segue com azimute de 277°15’57” e distância de 75,03 m., confrontando neste trecho com a estrada RS 389 até o vértice M15, de coordenadas N 6.695.212,806 m. e E 583.933,449 m.; deste, segue com azimute de 271°42’48” e distância de 31,10 m., confrontando neste trecho com a estrada RS 389 até o vértice M6, de coordenadas N 6.695.213,736 m. e E 583.902,360 m.; deste, segue com azimute de 268°46’42” e distância de 30,87m., confrontando neste trecho com a estrada RS 389 até o vértice M17, de coordenadas N 6.695.213,078 m. e E 583.871,493 m., deste, segue com azimute de 265°43’42” e distância de 34,38m confrontando neste trecho com a estrada RS 389 até o vértice M 18, de coordenadas N 6.695.210,517 m. e E 583.837,205 m.; deste, segue com azimute de 262°51’28” e distância de 31,92m., confrontando neste trecho com a estrada RS 389 até o vértice M19, de coordenadas N 6.695.206,548 m. e E 583.805.534 m.; deste, segue com azimute de 261°17’51” e distância de 31,33m., confrontando neste trecho com a estrada RS 389 até o vértice M20. de coordenadas N 6.695.201,808 m. e E 583.774.569, m.; deste, segue com azimute de 261°19’38” e distância de 234,62 m., confrontando neste trecho com a estrada RS 389 até o vértice M21, de coordenadas N 6.695.166,431 m. e E 583.542,635 m., deste, segue com azimute de 261°20’27” e distância de 128,08 m., confrontando neste trecho com a estrada RS 389 até o vértice M22, de coordenadas N 6.695.147,147 m. e E 583.416,013 m., deste, segue com azimute de 261°21’35” e distância de 100,92 m., confrontando neste trecho com a estrada RS 389 até o vértice M23, de coordenadas N 6.695.131,985 m. e E 583.316,233 m.; deste, segue com azimute de 261°29’17” e distância de 62,87 m., confrontando neste trecho com a estrada RS 389 até o vértice M24, de coordenadas N 6.695.122,679 m. e E 583.254,055 m.; deste, segue com azimute de 260°38’10” e distância de 106,41 m., confrontando neste trecho com a estrada RS 389 até o vértice M1, de coordenadas N 6.695.105,366 m. e E 583.149,065m,; deste segue com azimute de 352°56’12” e distância de 145,72m., confrontando neste trecho com Sandro Kingeski de Fraga até o vértice M2, de coordenadas N 6.695.249,928 m. e E 583.130,725 m.; deste, segue com azimute de 353°20’58” e distância de 206,82 m., confrontando neste trecho com Sandro Kingeski de Fraga até o vértice M3, de coordenadas N 6.695.455,358 m. e E 583.106,772 m,; deste segue com azimute de 353°26’43” e distância de 57,54m., confrontando neste trecho com Sandro Kingeski de Fraga até o vértice M4, de coordenadas N 6.695.512,525 m. e E 583.100,203 m.; deste, segue com azimute de 108°05’35” e distância de 38,45m., confrontando neste trecho com a Lagoa da Caieira até o vértice M5, de coordenadas N 6.695.500,586 m. e E 583.136,748 m., deste, segue com azimute de 102°42’22” e distância de 47,71 m, confrontando neste trecho com a Lagoa da Caieira até o vértice M6, de coordenadas N 6.695.490,093 m. e E 583.183,286 m., deste, segue com azimute de 87°31’12” e distância de 49,70m., confrontando neste trecho com a Lagoa Caieira até o vértice M7, de coordenadas N 6.695.492,244 m. e E 583.232,943 m., deste, segue com azimute de 56°25’04” e distância de 55,48m., confrontando neste trecho com a Lagoa da Caieira até o vértice M8, de coordenadas N 6.695.522,929 m. e E 583.279,159m.; deste segue com azimute de 51°36’42” e distância de 59,44m., confrontando neste trecho com a Lagoa da Caieira até o vértice M9, de coordenadas N 6.695.559,841 m. e E 583.325,750m., deste, segue com azimute de 40°11’15” e distância de 177,26m., confrontando neste trecho com a Lagoa da caieira até p vértice M10, de coordenadas N 6.695.;695,257 m. e E 583.440,135 m. ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir do marco SAT 92037 situado em Osório/RS de coordenadas E.573.245,112 e N6.692.697,136, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51°. WGr/Egr, tendo como o Datum SAD69. Todos os azimutes e distâncias áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Fuso 22. Tudo conforme a matrícula n.º 105.412, Fls. nº 01 do Livro nº 02, do Registro de Imóveis de Osório/RS.
Informações prestadas pelo avaliador, em março de 2025: a área possui 02 acessos, podendo se dar pela frente da RS 389 (Estrada do Mar), assim como pelo final da Estrada da Caiera, passando o Sítio Santa Luzia. A área é própria para a agropecuária, não possuindo edificações.
A venda será livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, observado o disposto no § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005. As despesas a gerar com o pagamento de tributos, entre outros, para a transferência da propriedade dos imóveis arrematados são de responsabilidade do arrematante.
OSÓRIO / RS
RINCÃO DA CAIEIRA
RS 389 (ESTRADA DO MAR), .
LEILÃO JUDICIAL - 01 ÁREA DE TERRAS EM OSÓRIO/RS | 01 TERRENO EM CAPÃO DA CANOA/RS
QUI. - 31/07/2025
14h00min
PRESENCIAL E ONLINE