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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno urbano, situado no Condomínio Horizontal de Lotes: CAPÃO PARK, localizados nos fundos a Praia Arco-íris, neste Município de Capão da Canoa/RS, constituído do lote número 03 (três) da quadra 03 (três), medindo 14,60m (quatorze metros e sessenta centímetros) de frente a mesma medida nos fundos, por 25,00m (vinte e cinco metros) de frente a fundos por ambos os lados, tendo área real privativa de 365,00m² (trezentos e cinco metros quadrados), área de uso comum de 315,58m² (trezentos e quinze metros e cinquenta e oito decímetros quadrados) e área real total de 680,58m² (seiscentos e oitenta metros e cinquenta e oito decímetros quadrados), participando nas coisas de uso comum com coeficiente de proporcionalidade de 0,001991; e com as seguintes confrontações; ao Norte, com o lote 04 (quatro), a Leste com o lote 24 (vinte e quatro), ao sul com o lote 02 (dois); e, a Oeste com a rua Dois (dois), distando 146,80m (cento e quarenta e seis metros e oitenta centímetros) da esquina da rua Treze (13) com a rua Dois (2), estando no quarteirão formado pela rua Dois (2), Área Verde, rua Três (3) e rua Treze (13). Tudo conforme a matricula nº 36.916 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS.
Informações prestadas pelo avaliador, em março de 2025: O imóvel corresponde a um terreno sem edificações, situado no lote 03 da quadra 03 do Condomínio Dubai Resort.
A venda será livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, observado o disposto no § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005. As despesas a gerar com o pagamento de tributos, entre outros, para a transferência da propriedade dos imóveis arrematados são de responsabilidade do arrematante.
CAPÃO DA CANOA / RS
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RUA HONÓRIO GERMANO, 2009
LEILÃO JUDICIAL - 01 ÁREA DE TERRAS EM OSÓRIO/RS | 01 TERRENO EM CAPÃO DA CANOA/RS
QUI. - 31/07/2025
14h00min
PRESENCIAL E ONLINE
