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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um TERRENO URBANO, designado pela fração “02-A”, com a área superficial de 405,00m², proveniente do desmembramento do lote 01, da quadra 33, situado na VILA MONTE BELO, neste município, medindo 13,50m, de frente a Sudeste, à rua “A-6”, lado ímpar, nos fundos a Noroeste com a mesma largura da frente entesta com parte do terreno “1-A”, por 30,00m de extensão da frente aos fundos, em ambos os lados, dividindo-se por um lado a Nordeste, com o lote 13 da quadra 31, e pelo outro lado a Sudoeste, divide-se com o terreno “3-A”. Distante 151,00m da esquina com a rua “A-5”. Quarteirao: ruas “A-6”, “A-5”, “R”, “Q”, “L” e avenida Flores da Cunha. Tudo conforme matrícula n° 102566, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. Conforme o Sr. Oficial de justiça, não consta averbada na matricula a edificação de uma casa de alvenaria com a área construída aproximada de 160m². O estado de conservação geral da construção é regular.
Neste 01º leilão (11/04/2023), serão aceitos: a) lances À VISTA por 60% da avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir da avaliação, sendo desconsideradas propostas inferiores a R$ 350.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
GRAVATAÍ / RS
VILA MONTE BELO
RUA ABEL CARVALHO, 215
LEILÃO JUDICIAL - APARTAMENTO EM PORTO ALEGRE/RS, NA AV. PROTÁSIO ALVES
TER - 25/04/2023
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
