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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um apartamento 102 do bloco 05, do Condomínio Residencial Village Center, situado a rua Ernesto Gomes nº 815, localizado no térreo ou 1º pavimento na ala posterior do bloco, a esquerda de quem entra no mesmo, com a área real total de 104,17m², sendo 55,59m² de área real privativa e 48,58m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0023048697 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do condomínio, bem como no respectivo terreno urbano, situado no lugar denominado EUDÓXIA ou PASSO DO MOINHO, neste município, com as seguintes medidas e confrontações: partindo do ponto onde se faz divisa com terras eu são ou foram de Mário de Boni & Cia Ltda e formando ângulo de 90º53’33’’, segue rumo Nordeste no alinhamento da rua Ernesto Gomes, na extensão de 67,26m até encontrar a divisa da área que é ou foi de Toniolo Busnello S/A Túneis Terraplenagens e pavimentações, formando ângulo de 89º13’41’’, segue rumo Noroeste na extensão de 82,55m, confrontando com a mesma área que é ou foi de Toniolo Busnello S/A Túneis Terraplenagens e pavimentações, a seguir toma rumo Nordeste formando ângulo de 273º57’45’’ na extensão de 76,86m, confrontando com a área que é ou foi e de Toniolo Busnello S/A Túneis Terraplenagens e pavimentações, segue até encontrar a divisa com terras que são ou foram de Aço Mec Ltda , formando ângulo 94º54’31’’, segue rumo Noroeste na extensão de 156,94m, confrontando com terras da Chácara Boaventura Lourenço da Fonseca, segue até encontrar o Arroio do Moinho, existente na divisa Noroeste da área, a seguir segue pelo arroio com uma linha sinuosa rumo Sudoeste na extensão de 161,46m, confrontando com terras de Toniolo Busnello S/A Túneis Terraplenagens e pavimentações, a seguir toma rumo Leste na extensão de 52,02m, confrontando com terras de Mário de Boni & Cia Ltda formando ângulo de 192º00’58’’, segue rumo Sudeste na extensão de 132,11m, confrontando com terras que são ou foram de Mário de Boni & Cia Ltda, formando ângulo de 172º18’48’’ segue rumo Sudeste na extensão de 81,48m confrontando com terras de Mário de Boni & Cia Ltda, até encontrar o ponto inicial, fechando polígono. Tudo conforme matrícula n° 86850, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de GravataíRS.
Neste 01º leilão (11/04/23), serão aceitos: a) lances À VISTA por 50% da avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir da avaliação, sendo desconsideradas propostas inferiores a R$ 130.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
GRVATAÍ / RS
PASSO DAS PEDRAS
ERNESTO GOMES, nº 815
LEILÃO JUDICIAL - APARTAMENTO EM PORTO ALEGRE/RS, NA AV. PROTÁSIO ALVES
TER - 25/04/2023
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
