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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um apartamento n° 201 do Edifício Residencial “Little Fall”, de n° 850, da Rua Rio Branco, localizado no 1º andar ou 2º pavimento, de fundos e a direita de quem da dita rua olha o prédio, composto de vestíbulo de entrada, sala de estar, dois dormitórios, circulação, banheiro, cozinha e área de serviço, com a área real total de 89,3627m², sendo 56,0212m² de área real privativa e 33,3415m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0167 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício e no respectivo terreno urbano, constituído pelo lote n° 23, da quadra nº 01, do loteamento denominado “Chácara Pontaporã”, situado neste município, dentro do quarteirão formado pelas seguintes vias públicas Ruas Rio Branco, Honório Lemos, São Luiz e terras da Vila Quitandinha, distando 52,70m da esquina formada com a Rua Honório Lemos, medindo 33,00m de frente à Rua Rio Branco, tendo nos fundos, a largura de 30,80m onde entesta com terras de Cecilia Gusmão Soares, dividindo-se, por um lado, na extensão de 92,00m da frente aos fundos, com o lote n° 22, e, pelo outro lado, na extensão de 103,00m da frente aos fundos, com o lote n° 24. – Dito Apto. pertence o bloco “A”. Tudo conforme matrícula n° 23.929, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Cachoeirinha/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houverem.
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CACHOEIRINHA / RS
VILA PONTA PORÃ
RUA RIO BRANCO, 850
EDIFÍCIO RESIDENCIAL “LITTLE FALL”, APTO. 201
LEILÃO JUDICIAL - APARTAMENTOS EM CACHOEIRINHA/RS
SEX. - 08/11/2019
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
