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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um apartamento n° 311, do Edifício Porto Rico, bloco “D”, de n° 2.240 da Avenida Flores da Cunha, localizado no 2º andar ou 3º pavimento, de frente, o 5º da direita para esquerda de quem da frente olha o prédio pela área de acesso, composto de sala de estar com sacada, circulação, dormitório, banheiro, cozinha e área de serviço, com a área real total de 48,60m, sendo 5,90m² de área real de uso comum e 42,70m² de área real privativa, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,005720 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício e no respectivo Terreno urbano, situado em área não loteada, junto a quadra n° 04 do loteamento denominado Chácara Pontaporã, neste município, dentro do quarteirão formado pelas seguintes vias públicas: Av. Flores da Cunha, Rua Amapá, 31 de Outubro e terras do loteamento Parque Brasília, distando em sua divisa oeste 105,80m da esquina formada com a Rua Amapá, com a área superficial de 7.221,17m², medindo 6,60m de frente, ao sul, em linha enviesada, à Av. Flores da Cunha, lado par da numeração, tendo nos fundos, ao norte, também em linha enviesada a largura de 40,00m onde entesta com o imóvel de herdeiros de Carlos Antônio Wilkens, dividindo-se por um lado ao leste, na extensão de 243,58m, de frente aos fundos, com imóvel que é ou foi de herdeiros de Francisco Martins, e, pelo outro lado, ao oeste, formada por uma linha irregular, composta de três segmentos, a saber: o 1º partindo do alinhamento da Av. Flores da Cunha, segue na direção sul/norte, na extensão de 73,39m, o 2º formando ângulo agudo com o 1º toma a direção nordeste/sudoeste, medindo 32,03m, e, finalmente o 3º formando ângulo agudo com o 2º retoma a direção sul/norte, medindo 175,00m até atingir a divisa do fundo, dividindo-se nos dois primeiros segmentos com o imóvel de Mario Teixeira de Souza e no terceiro com terras que são ou foram de herdeiros de Carlos Antônio Wilkens. Tudo conforme matrícula nº 16.734, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Cachoerinha/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, ressalvando, que os débitos condominiais remanescentes, caso houver, não acompanham o dito imóvel, haja vista que a credora noticiou que dará a quitação do eventual saldo como forma de pôr termo a execução.
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CACHOEIRINHA / RS
VILA CACHOEIRINHA
AVENIDA FLORES DA CUNHA, 2240
AP. 311, EDIFÍCIO PORTO RICO
LEILÃO JUDICIAL - APARTAMENTOS EM CACHOEIRINHA/RS
SEX. - 08/11/2019
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE