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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, constituído da chácara n° 27 da quadra C, situado na Vila Neopolis, neste município, localizado entre as Estradas 1, 2, Arroio do Carvalho e Estrada 3, distando 101,00m da esquina com a Estrada 3, com a área de 3.030,00m2, medindo 36,00m de frente à Estrada 1, lado par, nos fundos, com a mesma largura da frente, entesta com parte da chácara - n° 31 e com o Arroio do Carvalho, acompanhando o seu curso; dividindo-se por um lado, na extensão de 87,00m, com a chácara 26 e, pelo outro lado, na extensão de 84,00m, com a chácara n° 28; sendo as chácaras confrontantes que são ou foram de Frederico Guilherme Burger e outros. Tudo conforme matrícula nº 27.273, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
Conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça em 04/2022, sobre o imóvel há uma casa de alvenaria.
Avaliação: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais)
Um TERRENO URBANO, sem benfeitorias, constituído da fração 06, proveniente do desmembramento dos lotes 28 e 29 da quadra “C”, situado na “VILA NEOPOLIS”, neste município, medindo ao Nordeste, 12,00m de frente à Estrada Um, lado ímpar, nos fundos, a Sudoeste, com a mesma largura da frente, entesta com parte do lote 31; por 84,00m de extensão da frente aos fundos em ambos os lados, dividindo-se por um lado, ao Sudeste, com a fração 05 e pelo outro lado, ao Nordeste, com o lote 27, que é ou foi de Frederico Guilherme Burger. Distante 89,00m da esquina com a estrada 03. Quarteirão: Estradas Um, Dois, Três e arroio passo do carvalho. Tudo conforme a matrícula n.º 40.033, fls. 01, do Livro n.º 02 do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
Conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça em 04/2022, sobre o imóvel há uma casa de alvenaria.
Avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
(01) UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, constituído da fração 05, área superficial de 1.008,00m2, proveniente do desmembramento dos lotes 28 e 29 da quadra "C", situado na "VILA NEOPOLIS", neste município, medindo, ao Nordeste, 12,00m de frente à estrada Um, lado ímpar, nos fundos, a Sudoeste, com a mesma largura da frente, entesta com parte do lote 31; por 84,00m de extensão da frente aos fundos em ambos os lados, dividindo-se por um lado a Sudeste, com a fração 04, que é ou foi de Nelson Thomé e pelo outro lado, a Noroeste, com a fração 06, de Ana Luiza de Castro Passetto. Distante 77,00m da esquina com a estrada 03. Quarteirão: estradas Um, Dois Três e arroio, Passo do Carvalho. Tudo conforme matrícula nº 40.032, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
Conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça em 04/2022, sobre o imóvel há uma casa de alvenaria.
Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
GRAVATAÍ / RS
NEÓPOLIS
ESTRADA ANDRADE NEVES, 629
LEILÃO JUDICIAL - BENS DIVERSOS
QUA. - 02/04/2025
10h00min
ONLINE