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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, constituído da fração 05, com a área superficial de 348,98m², proveniente do desmembramento do terreno designado pelo n.º 26, situado no lugar denominado CAMPOS DA FAZENDA, distrito de Barnabé, neste município, medindo 14,68m de frente ao prolongamento da rua 07 do Parque Residencial Jardim Florido, lado par, nos fundos com a largura de 11,00m entesta com a fração 06; dividindo-se por um lado na extensão de 28,80m da frente ao fundo com a fração 04 e pelo outro lado na extensão de 25,40m divide-se com parte da fração 27. Distante 10,00m das terras do loteamento Novo Mundo. Quarteirão: prolongamento da rua 07 do loteamento Parque Residencial Jardim Florido, rua “C” do loteamento Novo Mundo, terras do loteamento Novo Mundo, prolongamento da Via de Ligação da BR-290 a RS-20 e terras do Parque Residencial Jardim Florido. Tudo conforme a matrícula n.º 65.994 do Registro de Imóveis de Gravataí/RS.
Conforme certificado pelo Oficial de Justiça em 07/2021, sobre o imóvel acima descrito há um galpão.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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GRAVATAÍ / RS
PARQUE FLORIDO
RUA OURO FINO, OBS: AO LADO DO Nº 1384
LEILÃO JUDICIAL - BENS DIVERSOS
QUA. - 02/04/2025
10h00min
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