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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O APARTAMENTO 103 A SER CONSTRUÍDO, do CONDOMÍNIO VILLAGGIO DI VERONA, BLOCO 3 - PALAZZO CASTEL VECCHIO, localizado no 1° pavimento, sendo o 2° apartamento contado à esquerda de quem entra pela porta de acesso do bloco 3, possuindo cada um 58,22m2 de área real privativa, área real de uso comum de 39,62m2 e 97,84m2 de área real total, correspondendo-lhe a fração ideal equivalente a 0,005996 no terreno e nas coisas de uso comum. O terreno sobre o qual será construído o empreendimento situa-se no quarteirão formado pela rua 2719, 2723, passagem para pedestres e Beco Souza Costa, a saber: O terreno existente no local com frente para a rua 2719, onde mede 140m90, ao noroeste, em 3 segmentos com as seguintes medidas: 23,74m, 66m27, e 50m89; fundos ao Beco Souza Costa, onde mede 114m00, ao sul, tendo de um lado a medida de 79m97 a leste onde faz frente a passagem de pedestres e no outro lado medindo 58m90 ao sudoeste, onde faz frente a rua 2723, perfazendo a área de 7.877,355m2 (lote 01 quadra D, loteamento Parque General Bento Gonçalves). Tudo conforme matrícula nº 91.700, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 3ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
Conforme AV.4-91.700, de 31 de março de 2000. Conforme requerimento datado de 12/01/2000 por GOLDSZTEIN S/A ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n°.87.944.781/0001-50 foi dito que de acordo com certidão da PMPOA, Lei n°.8.335 datada de 02/09/99, fica denominada Rua Abram Goldsztein o logradouro público conhecido como "Rua 2719 da presente matrícula. Foi dito também que o imóvel objeto desta matrícula foi construído, e recebeu entrada pelo n°.250 da Rua Abram Goldsztein tudo em conformidade com a Carta de Habitação n° 1317 expedida em 21/03/2000 com a área construída de 11.388,02m2 + CND n°.052282000-19601001 datada de 24/03/2000 + ART n°,3581087-4 CREA n°. 1287-D datada de 12/11/97.
Conforme informado pela administração do condomínio em 12/2024, não havia débitos condominiais sobre o imóvel.
PORTO ALEGRE / RS
JARDIM CARVALHO
RUA ABRAM GOLDSZTEIN, 250
APTO 103, BLOCO 3, COND. VILLAGGIO DI VERONA
LEILÃO JUDICIAL - BENS DIVERSOS
QUA. - 02/04/2025
10h00min
ONLINE