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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Área com destinação comercial (não residencial) do imóvel de transcrição n.º 55.417 do Registro de Imóveis de Canoas/RS.
A área, após o devido desmembramento, passará a ter a seguinte descrição, conforme memorial descritivo juntado nos autos do processo:
Parte do lote Urbano Nº02 da quadra “Q”, na Rua Lafaiete Cruz do Recanto Rondônia, no Bairro Estância Velha, designado lote A, na zona urbana da cidade de Canoas/RS, localizado no quarteirão formado pelas Ruas: Coronel Lafaiete Cruz, rua Sezefredo Azambuja Vieira , AJ Renner, e rua Engenheiro Acelino de carvalho, lote com área superficial de (192,00m²), com as seguintes medidas e confrontações: ao Oeste, onde faz frente na extensão de (12,00m), no alinhamento da rua Lafaiete Cruz; ao Leste, onde faz fundos, na extensão de (12,00m), com parte dos lote Urbano nº 02 da quadra “Q” designado lote B, com propriedades que são ou foram de Disnei Viau, e Rosenara Godoi Viau; ao Norte, na extensão de (16,00m) de frente aos fundos, divide-se com o lote 2 da mesma quadra, com propriedade, que é ou foi de Nelson Vieira Stgues, ao Sul , na extensão de (16,00m) de frente ao fundos, com a rua Engenheiro Acelino de carvalho.
A transcrição n.º 55.417, atualmente, possui a seguinte descrição:
Lote urbano n.º 02 da Quadra Q do Recanto Rondonia, na zona urbana da cidade de Canoas, localizado no quarteirão formado pelas Ruas, Coronel Lafaiete Cruz, Sylas Teixeira, Travessa Acelino de Carvalho, com as seguintes confrontações, ao Oeste, onde faz frente na extensão de 12m, no alinhamento da Rua Lafaiete Cruz; ao Leste, onde faz fundos, na extensão de 12m, com propriedades que são ou foram de Jorge Pedro Abech e Nilda Terezinha Gonçalves Araújo; ao Norte, na extensão de 34m de frente aos fundos, com propriedade, que é ou foi de Nelson Vieira Stgues, ao Sul, na extensão de 34m de frente aos fundos, com a Travessa Acelino de Carvalho. Tudo conforme a transcrição n.º 55.417 do Registro de Imóveis de Canoas/RS. ,
Informações prestadas pela Sra. Oficial de Justiça em 12/2023: Sobre o terreno a ser leiloado há uma pequena construção para apoio aos trabalhadores na lavagem e cobertura para os veículos. O imóvel é de esquina, murado, com ruas pavimentadas e bem localizado no bairro.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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CANOAS / RS
ESTÂNCIA VELHA
RUA CORONEL LAFAYETTE CRUZ, esquina com a Rua Eng. Acelino de Carvalho
LEILÃO JUDICIAL - BENS DIVERSOS
QUA. - 02/04/2025
10h00min
ONLINE