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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
01 (uma) fração de campo, própria para exploração agro-pecuária, localizada no 01º distrito deste município, lugar denominado Coxilha dos Canelões, com a área de 9h.4.975m16dq, em comum com mais campos de Atto Silveira Lima; cujas confrontações gerais são as seguintes: ao Norte, com campos de Atto Silveira Lima; ao Sul e Oeste, com campos de Estanagildo Silveira Lima; e, ao Leste, com campos de Lourival Silveira Lima. Tudo conforme a matrícula n.º 14.485 do Registro de Imóveis de Santa Vitória do Palmar/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
SANTA VITÓRIA DO PALMAR / RS
COXILHA DOS CANELÕES
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LEILÃO JUDICIAL - BENS DIVERSOS
QUA. - 02/04/2025
10h00min
ONLINE
