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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno com a área de 640,00m² (seiscentos e quarenta metros quadrados), constituído do lote n°. 11 da quadra IX, 3° e 4° setores do Loteamento Colinas de São Francisco, nesta Cidade, adquirido conforme consta da matrícula n°. 4.362 do livro 2-Z, com as seguintes confrontações: pela frente, com a Avenida A, onde mede 16,00m; pelo lado esquerdo com o lote n°. 12, onde mede 42,61m; pelos fundos, com o lote n°. 7, onde mede 16,00m; e, pelo lado direito, com o lote n°. 10, onde mede 42,61m. O terreno dista 52,58m da Rua 6. PROPRIETÁRIA: Cotiza Empreendimentos Imobiliários Ltda., com sede em Porto Alegre, na Rua dos Andradas, 1.464, 12° andar, CGC n°. 92.731.629/0001-20. Tudo conforme matrícula nº 5.742, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de São Francisco de Paula/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
LEILÃO JUDICIAL - BENS DIVERSOS
QUA. - 02/04/2025
10h00min
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