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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno, situado nesta cidade, na Vila Vargas, composto pelo lote número onze (11) da quadra quarenta e três (43) da planta respectiva, com área de trezentos e vinte e oito metros e vinte e cinco decímetros quadrados (328,25m2), situado no lado par da rua, medindo dez metros e dez centímetros (10,10m.) de frente, ao leste, no alinhamento da rua Três Coroas, e a mesma largura nos fundos, ao Oeste, onde entesta com propriedade de Valério Galeazzi, por trinta e dois metros e cinquenta centímetros (32,50m.) de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, dividindo-se, por um lado, ao norte, com o lote número de (10) da vendedora, e, pelo outro lado, ao sul, com dito número doze (12) de Nelson Rodrigues da Silva, distando esta ultima face trinta e oito metros e quinze centímetros (38,15m) da Rua Rosinha Joaquina Silveira, localizado no quarteirão formado pelas ruas: Três Coroas, Rosinha Joaquina Silveira, 25 de julho e São Caetano. Tudo conforme matrícula nº 6.377, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da Comarca de Sapucaia do Sul/RS.
Conforme AV.2.6.377: Sobre o imóvel supra foi construído um prédio residencial de alvenaria, com 70,00m², de área construída, que tomou o nº 73 da Rua Três Coroas, na Vila Vargas.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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SAPUCAIA / RS
VARGAS
RUA TRÊS COROAS, 73
LEILÃO JUDICIAL - BENS DIVERSOS
QUA. - 02/04/2025
10h00min
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