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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno nº 06 da planta particular, situado na Rodovia RS 122km 18 no distrito de Rio Branco n/munic. Distante 184,00m da esquina da Rua Sapucaia do Sul, com quarteirão indefinido, tendo as seguintes medidas e confrontações: pela frente, ao leste numa extensão de 12,00m com a RS/122, ao oeste, numa extensão de 12,00m com Mara Tania de Andrade, ao norte, numa extensão de 45,00m com o lote nº 07, ao sul, numa extensão de 45,00m com o lote nº 05. Tudo conforme matrícula nº 11.903, Fls. nº01, do Livro nº 02, do Registro de São Sebastião do Caí/RS, Avaliado em R$ 50.000,00.De acordo com informações prestadas pelo Oficial de Justiça o terreno penhorado é utilizado como garagem e parte construído de uma residência com numeração 1310 da RS122, Bairro Rio Branco, na cidade de São Sebastião do Cai/RS.
Salienta que o imóvel encontra-se hipotecado em favor do Banco do Brasil. A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ / RS
RIO BRANCO
RS 122, 1310 (Imóvel em frente ao de nº 2999)
IMÓVEL EM FRENTE AO DE Nº 2999
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 29/07/2020
10h00min
ONLINE
