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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Fração ideal de 8.868,00m² do imóvel, sem benfeitorias, com a área total de 29.604,00m², situado no lugar denominado Paraíso, no distrito da sede do município, constituído de uma fração de terras, com benfeitorias e as seguintes confrontações: ao norte, com o Arroio Três Mares, a leste, com terras de Arno Roth, ao sul, com o Rio Caí, e a oeste, com terras de Danilo Hoff, que este imóvel é na direção, digo é atravessado na direção leste-oeste pela Rodovia RS/122 e pela Estrada Rio Branco. De acordo com informações prestadas pelo Oficial de Justiça, a avaliação levou em conta apenas a fração da reclamada em área não delimitada. Ainda, há plantação de eucalipto na área. Segundo, informações prestadas por moradores na região parte da propriedade está sujeita a alagamentos. Tudo conforme matrícula n° 4.107, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de São Sebastião do Caí/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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SÃO SEBASTIÃO DO CAI / RS
N/C
RS 122, n/c
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 29/07/2020
10h00min
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