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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno medindo 8,62m de frente à rua Washington Luiz, por 44,00m de extensão da frente ao fundo por ambos ao lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, onde entesta com imóveis que são ou foram de Adalberto Soares Corrêa da Câmara e José Vitale, dividindo-se por um lado com imóvel que é ou foi de Amaro Santos Pereira e, pelo outro lado com o dito que é ou foi dos herdeiros do professor Ignácio Montanha; sobre dito terreno existe o EDIFICIO DON BERROCAL, nº 888 da rua Washington Luiz, do qual faz parte o apartamento nº 103,com a área total de 41,03m², área condominial de 4,68m², área privativa de 36,35m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno e coisas comuns de 0,0567317, na parte dos fundos, à esquerda de quem de frente, olha o edifício, no térreo ou primeiro pavimento.Quarteirão: Ruas Washington Luiz, Demétrio Ribeiro, Espírito Santo e General Auto. Tudo conforme matrícula n° 10.792, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da 5ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
Registra que sobre o imóvel consta gravado alienação fiduciária em favor do Banco Inter S.A, a qual foi quitada, contudo fica ao encargo do arrematante às despesas a gerar com os custos da liberação.
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PORTO ALEGRE / RS
CENTRO HISTÓRICO
RUA WASHINGTON LUIZ, 888
ED. DON BERROCAL
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BEM MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 13/09/2023
10h00min
ONLINE
