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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma casa de alvenaria sob nº 250 da rua Henrique Dias, com suas dependências, benfeitorias, instalações e o respectivo terreno medindo 8,60m de frente da dita rua, por 22,90m mais ou menos, de extensão da frente ao fundo, a entestar com propriedade de Lourenço Cavalli, com quem também se divide por um lado, e pelo outro lado com dita de André Zago. Bairro: Independencia. Quarteirão: ruas Henrique Dias, Felipe Camarão, Vasco da Gama e Fernandes Vieira. Tudo conforme matrícula nº 103.042, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 1ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
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PORTO ALEGRE / RS
INDEPENDÊNCIA
RUA HENRIQUE DIAS, 250
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BEM MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 13/09/2023
10h00min
ONLINE
